segunda-feira, 25 de abril de 2011

Em defesa dos direitos Humanos



A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), representa um marco inigualável na história do processo civilizatório da Humanidade. Pela primeira vez, a maioria dos países passou a comungar um conjunto comum de valores. Ou seja, apesar de todas as diferenças éticas, culturais, étnicas e religiosas existentes entre os povos, a Humanidade deu-se um sentido comum através da Declaração Universal.

Os Direitos do Homem só se tornam possíveis com a afirmação da democracia e o principal objetivo é a busca da paz no mundo. Praticamente, todas as constituições democráticas modernas reafirmam os Direitos Humanos. Um dos aspectos mais relevantes da Declaração Universal de Direitos Humanos diz respeito á prática de tortura. O artigo V da Declaração estabelece que “ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".

A Constituição brasileira de 88, também em seu Artigo V, inciso XLIII, absorve a recomendação da ONU estabelecendo que a tortura “constitui prática de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia”.

Dificilmente se encontra na natureza uma espécie animal que sacrifica ou violenta os seus integrantes com perturbadora violência e crueldade, a tortura assim como a homofobia dentre outros crimes contra a pessoa humana constituem a crueldade na sua mais perversa forma. A tortura é uma agressão física e psicológica. Causa traumas que muitos dos torturados não serão capazes de superá-pelo o resto de suas vidas.

Quem não conhece de perto os mecanismos e as práticas monstruosas da tortura, dificilmente conseguirá imaginar que seres humanos são capazes de cometer tais atrocidades contra seus semelhantes. Até mesmo muitos dos torturados não conseguem acreditar que foram submetidos a essas humilhasntes experiências.

A tortura é uma prática inaceitável, de importância não só do âmbito nacional como do internacional fazendo com que nos sensibilizemos e pensemos na importância em que isso como estudantes de Direito representa para nós. Essa lei que defende não apenas os direitos humanos, mas como a nossa legislação é de suma importância e quem discordar disso estará caminhando para um caminho obscuro, o mesmo que cerca a ditadura de que tantos foram vítimas!

Texto de autoria dos alunos Eduardo Oliveira Mendes e Guilherme Henrique Vieira Calais Rezende.

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