Em defesa dos direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), representa um marco inigualável na história do processo civilizatório da Humanidade. Pela primeira vez, a maioria dos países passou a comungar um conjunto comum de valores. Ou seja, apesar de todas as diferenças éticas, culturais, étnicas e religiosas existentes entre os povos, a Humanidade deu-se um sentido comum através da Declaração Universal.

Os Direitos do Homem só se tornam possíveis com a afirmação da democracia e o principal objetivo é a busca da paz no mundo. Praticamente, todas as constituições democráticas modernas reafirmam os Direitos Humanos. Um dos aspectos mais relevantes da Declaração Universal de Direitos Humanos diz respeito á prática de tortura. O artigo V da Declaração estabelece que “ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".

A Constituição brasileira de 88, também em seu Artigo V, inciso XLIII, absorve a recomendação da ONU estabelecendo que a tortura “constitui prática de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia”.

Dificilmente se encontra na natureza uma espécie animal que sacrifica ou violenta os seus integrantes com perturbadora violência e crueldade, a tortura assim como a homofobia dentre outros crimes contra a pessoa humana constituem a crueldade na sua mais perversa forma. A tortura é uma agressão física e psicológica. Causa traumas que muitos dos torturados não serão capazes de superá-pelo o resto de suas vidas.

Quem não conhece de perto os mecanismos e as práticas monstruosas da tortura, dificilmente conseguirá imaginar que seres humanos são capazes de cometer tais atrocidades contra seus semelhantes. Até mesmo muitos dos torturados não conseguem acreditar que foram submetidos a essas humilhasntes experiências.

A tortura é uma prática inaceitável, de importância não só do âmbito nacional como do internacional fazendo com que nos sensibilizemos e pensemos na importância em que isso como estudantes de Direito representa para nós. Essa lei que defende não apenas os direitos humanos, mas como a nossa legislação é de suma importância e quem discordar disso estará caminhando para um caminho obscuro, o mesmo que cerca a ditadura de que tantos foram vítimas!

Texto de autoria dos alunos Eduardo Oliveira Mendes e Guilherme Henrique Vieira Calais Rezende.

A Lógica da pesquisa científica.

Karl Popper

“As teorias são redes, lançadas para capturar aquilo que denominamos “o mundo”: para racionalizá-lo, explicá-lo, dominá-lo.

Nossos esforços são no sentido de tornar as malhas da rede cada vez mais estreitas”.

“As teorias científicas estão em perpétua mutação. Não se deve isso ao mero acaso, mas isso seria de esperar, tendo em conta nossa caracterização da Ciência empírica. Talvez seja essa a razão pela qual, geralmente, apenas ramos da Ciência – e estes apenas de caráter temporário – chegam a adquirir a forma de um sistema de teorias elaborado e logicamente bem construído”.

“Toda prova de uma teoria, resulte em sua corroboração ou em seu falseamento, há de deter-se em algum enunciado básico que decidimos aceitar. Se não chegarmos a qualquer decisão e não aceitarmos este ou aquele enunciado básico, a prova terá conduzido a nada.

Contudo, considerada de um ponto de vista lógico, a situação nunca é tal que nos obrigue a interromper a feitura de provas quando chegados a este enunciado básico particular e não àquele; e nem é tal que nos obrigue a abandonar completamente a prova.

Com efeito, qualquer enunciado básico pode, por sua vez, ser novamente submetido a provas, usando-se como pedra de toque os enunciados básicos suscetíveis de serem dele deduzidos, com auxílio de alguma teoria – seja a teoria em causa, seja uma outra.

Esse processo não tem fim.

Dessa maneira, se a prova há de levar-nos a alguma conclusão, nada resta a fazer senão interromper o processo num ponto ou noutro e dizer que, por ora, estamos satisfeitos”.

POPPER, Karl. A Lógica da pesquisa científica. Tradução de Leônidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, 1974-.

Sobre Karl Popper clique

http://pt.wikipedia.org/wiki/Karl_Popper

Apenas "copyright" pode garantir progresso

Vínculo entre mercado e cultura foi grande responsável pelo florescimento do teatro na Inglaterra do século 16

Arqueólogos concluíram uma escavação notável na zona leste de Londres no verão britânico passado.

Entre os artefatos que encontraram, estavam sete puxadores de cerâmica, evidências físicas de um experimento quase perfeito realizado no século 16 sobre o vínculo entre comércio e cultura.

Quando William Shakespeare estava crescendo em Stratford-upon-Avon, na zona rural, carpinteiros naquele local de Londres estavam construindo os muros daquele que alguns consideram ter sido o primeiro teatro erguido na Europa desde a Antiguidade.

Em pouco tempo, outros teatros foram surgindo pela cidade. Quem podia pagar tinha direito de entrar e assistir à peça; quem não podia, não assistia.

Quando Shakespeare começou a escrever, essas "paywalls culturais" já eram abundantes em Londres.

Trabalhadores com urnas para dinheiro (ostentando os puxadores singulares encontrados pelos arqueólogos) nas mãos ficavam na entrada de um número crescente de teatros ao ar livre, recolhendo um "penny" de ingresso.

Com essa renda, dramaturgos eram pagos para escrever novas peças. Pela primeira vez na história, tornou-se possível ganhar a vida escrevendo para o público.

Uma onda de dramaturgos brilhantes surgiu quase da noite para o dia, entre eles Christopher Marlowe, Thomas Kyd, Ben Jonson e Shakespeare.

Esses talentos tinham encontrado a oportunidade, as condições e o dinheiro para exercer seu ofício.

Qual foi a constatação simples desse experimento? Como é o caso de muitas outras coisas, o talento literário permanece sem se desenvolver, a não ser que os mercados o recompensem.

VIRTUALIZAÇÃO

No auge do Iluminismo, o "paywall cultural" tornou-se virtual, quando autores britânicos conquistaram o direito de criar mercados legalmente protegidos para suas obras.

Em 1709, a Inglaterra promulgou a primeira lei do "copyright", com o objetivo expresso de combater a pirataria de livros e "para incentivar homens eruditos a compor e escrever livros úteis". Os direitos autorais, agora vinculando fortemente os autores, as gráficas (e tecnologias posteriores) e o mercado, mostrariam ser um dos grandes sucessos de política pública da história.

Os livros iriam atrair investimentos de trabalho de autores e capital de editores em escala colossal.

Hoje, porém, esses mercados estão se desfazendo. A pirataria tornou-se um empreendimento lucrativo, inovador e global. A ascensão da internet levou à visão, por parte de muitos usuários e empresas que operam na rede, de que os direitos autorais são uma relíquia adequada apenas às necessidades de gigantes corporativos que estão fora de sintonia com a atualidade.

Basta pensar nos dedicados "compartilhadores de arquivos" que transmitem e recebem material protegido sem o menor sentimento de culpa.

Eles são encorajados e assistidos por um punhado de professores de direito e outros especialistas que se tornaram peritos em formular argumentos contraintuitivos segundo os quais os direitos autorais constituem empecilhos à criatividade e ao progresso.

A teoria deles é que, se enfraquecermos gravemente as proteções dos direitos autorais, a inovação irá florescer de fato.

É uma ideia sedutora, mas que ignora séculos de progresso científico. Uma cultura rica requer contribuições de autores e artistas que dediquem milhares de horas a uma obra e a vida inteira a seu trabalho.

INEVITABILIDADE

Desde o Iluminismo, as sociedades ocidentais acostumaram-se a acreditar que o progresso é inevitável. Ele nunca o foi.

O progresso é decorrente da obediência a regras que foram construídas cuidadosamente e práticas que foram iniciadas por pessoas que viviam sob a sombra comprida da Idade das Trevas. Quando mudamos essas regras, corremos riscos.

Em julho passado, um público pequeno reuniu-se naquela escavação arqueológica em Londres para ouvir dois atores ler trechos de "Sonho de Uma Noite de Verão" no lugar onde a peça estreou, no ponto onde ficavam as paredes mais valiosas do teatro.

O RESTO É SILÊNCIO

Embora as fundações do Theater (como era conhecido) permaneçam, as paredes propriamente ditas, não.

Quando a companhia de Shakespeare perdeu o direito de arrendar o teatro, seus membros desmontaram a armação de madeira do Theater e levaram as paredes para um novo local, do outro lado do Tâmisa, batizando seu novo teatro de The Globe.

Shakespeare levou com ele seu sistema de cobrança de ingressos.

Mais tarde, o Globe foi destruído em um incêndio e reconstruído em pouco tempo. Seu fim definitivo aconteceria em meados do século 17, no início de uma guerra civil sangrenta, quando as autoridades ordenaram a demolição das paredes.

O regime não foi motivado por ideais de acesso livre ou ilusões de que iria acelerar o progresso.

Ele simplesmente queria silenciar os dramaturgos, que transmitiam ao público pagante do teatro uma grande gama de pensamentos desestabilizadores. O experimento acabou.

Foram rompidos os laços dos dramaturgos com o comércio, e a maior explosão de talento dramatúrgico que o mundo moderno já conheceu chegou ao fim.

Assim, simplesmente.

SCOTT TUROW, romancista, é o presidente do Sindicato de Autores.

PAUL AIKEN é o diretor executivo do sindicato.

JAMES SHAPIRO, integrante do conselho de direção do sindicato, leciona Shakespeare na Universidade Columbia.

Tradução de CLARA ALLAIN.

Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq2602201128.htm

Ostra Feliz não faz Pérola

A ostra, para fazer uma pérola, precisa ter dentro de si um grão de areia que a faça sofrer. Sofrendo, a ostra diz para se mesma: “preciso envolver essa areia pontuada que me machuca com uma esfera lisa que lhe tire pontas…” outras felizes não fazem pérolas… Pessoas felizes não sentem a necessidade de criar. O ato criador seja na ciência ou na arte, surge sempre de uma dor. Não é preciso que seja uma dor doída… Por vezes a dor aparece como aquela coisa que tem o nome de curiosidade. Este livro está cheio de areias pontudas que me machucaram.

Ostras são moluscos, animais sem esqueletos, macias, que são as delícias dos gastrônomos. Podem ser comidas cruas, de pingos de limão, com arroz, paellas, sopas. Sem defesas - são animais mansos - seriam uma presa fácil dos predadores.

Para que isso não acontecesse a sua sabedoria as ensinou a fazer casas, conchas duras, dentro das quais vivem.

Pois havia num fundo de mar uma colônia de ostras, muitas ostras. Eram ostras felizes. Sabia-se que eram ostras felizes porque de dentro de suas conchas, saía uma delicada melodia, música aquática, como se fosse um canto gregoriano, todas cantando a mesma música. Com uma exceção: de uma ostra solitária que fazia um solo solitário... Diferente da alegre música aquática, ela cantava um canto muito triste... As ostras felizes riam dela e diziam: "Ela não sai da sua depressão..." Não era depressão. Era dor. Pois um grão de areia havia entrado dentro da sua carne e doía, doía, doía. E ela não tinha jeito de se livrar dele, do grão de areia. Mas era possível livrar-se da dor.

O seu corpo sabia que, para se livrar da dor que o grão de areia lhe provocava, em virtude de sua aspereza, arestas e pontas, bastava envolvê-lo com uma substância lisa, brilhante e redonda. Assim, enquanto cantava o seu canto triste, o seu corpo fazia o seu trabalho - por causa da dor que o grão de areia lhe causava.

Um dia passou por ali um pescador com seu barco. Lançou a sua rede e toda a colônia de ostras, inclusive a sofredora, foi pescada. O pescador se alegrou, levou-a para sua casa e sua mulher fez uma deliciosa sopa de ostras. Deliciando-se com as ostras, de repente seus dentes bateram num objeto duro que estava dentro da ostra. Ele tomou-a em suas mãos e deu uma gargalhada de felicidade; era uma pérola, uma linda pérola. Apensa a ostra sofredora fizera uma pérola.

(ALVES, Rubem. Ostra feliz não faz pérola.)